Consumption of drugs for Alzheimer's disease on the Brazilian private market / Consumo de medicamentos para doença de Alzheimer no mercado privado brasileiro

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the consumption of drugs for Alzheimer's disease on the Brazilian private market and its geographical distribution from 2014 to 2020. METHODS National data from the Brazilian National System of Controlled Product Management were used, regarding sales of donepezil, galantamine, rivastigmine, and memantine from January 2014 to December 2020. Sales data were used as a proxy for drug consumption and expressed as defined daily dose/1,000 inhabitants/year at national, regional, federative unit and microregion levels. RESULTS Drug consumption went from 5,000 defined daily doses/1,000 inhabitants, in 2014, to more than 16,000/1,000 inhabitants, in 2020, and all federative units showed positive variation. The Brazilian Northeast had the highest cumulative consumption in the period but displayed microregional disparities while the North region had the lowest consumption. Donepezil and memantine were the most consumed drugs, with the highest growth in consumption from 2014 to 2020. CONCLUSION The consumption of medicines indicated to treat Alzheimer's disease tripled in Brazil between 2014 and 2020, which may relate to the increase in the prevalence of the disease in the country, greater access to health services, and inappropriate use. This challenges managers and healthcare providers due to population aging and the increased prevalence of chronic-degenerative diseases.

RESUMO OBJETIVO Analisar o consumo de medicamentos para a doença de Alzheimer no mercado privado brasileiro e sua distribuição geográfica entre os anos de 2014 e 2020. MÉTODOS Foram utilizados dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados relativos às vendas de donepezila, galantamina, rivastigmina e memantina, entre janeiro de 2014 a dezembro de 2020, em todo o território nacional. Os dados de venda foram utilizados como proxy para o consumo dos medicamentos, avaliado em dose diária definida (DDD)/1.000 habitantes/ano em nível nacional, regional, por unidade federativa e microrregião. RESULTADOS O consumo dos medicamentos passou de 5.000 DDD/1.000 habitantes em 2014 para mais de 16.000 DDD/1.000 habitantes em 2020, e todas as unidades de federação apresentaram variação positiva. A região Nordeste apresentou o maior consumo acumulado no período, porém exibiu disparidades microrregionais. A região Norte apresentou o menor consumo. Os medicamentos mais consumidos foram donepezila e memantina, os quais também apresentaram maior crescimento do consumo no intervalo de tempo entre os anos de 2014 e 2020. CONCLUSÃO O consumo de medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer triplicou no Brasil entre os anos de 2014 e 2020, o que pode estar relacionado ao aumento da prevalência da doença no país e/ou maior acesso a serviços de saúde, assim como estar ligado, também, à utilização inapropriada destes medicamentos. Este é um desafio para gestores e profissionais de saúde num cenário de envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônico-degenerativas.

Judicialização no acesso a medicamentos: os números no período de 2019 a 2021 no município de Ponta Grossa, Paraná / Judicialization in access to medicines: the numbers in the period from 2019 to 2021 in the municipality of Ponta Grossa, Paraná

descrever o perfil das ações judiciais quanto ao fornecimento de medicamentos no município de Ponta Grossa, Paraná, entre 2019 a 2021. Metodologia: Utilizou-se o método descritivo-exploratório e retrospectivo, de abordagem quantitativa. Foram analisados 89 processos, sendo grande parte dos autores do sexo feminino (57,3%), com predomínio de assistência jurídica pública por meio do Ministério Público (69,7%) e com prescrições do serviço público (96,6%). Resultados: Observou-se que 93,3% das solicitações não constavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ademais, verificou-se maior demanda do medicamento Avastin (31,5). As doenças que mais acometeram a parte autora foram retinopatia diabética (42,7%; n=38) e doença pulmonar obstrutiva crônica (24,7%). Destaca-se que no período da coleta de dados, 79,8% dos processos encontravam-se finalizados. Os valores gastos com a judicialização de medicamentos variaram de R$ 407,94 a R$ 47.220,00. Considerações: Haja vista o número não exorbitante de ações judiciais, é possível que existam estratégias municipais efetivas, ou a ausência de Defensoria Pública no atendimento as demandas de saúde, pode ter tornado fator inibidor de acesso à justiça. Outro ponto quanto a delimitação no acesso, são os requisitos cumulativos firmados na tese pelo STF, quanto a concessão de medicamentos não previstos nas listas de dispensação do SUS. Conclui-se que há necessidade de aprimorar o diálogo entre o judiciário e o setor de saúde por meio dos seus gestores, bem como a realização de mais estudos para subsidiar um mapeamento, planejamento, descrição de gastos com a judicialização, aquisição de medicamentos e incorporação de novas tecnologias

Objective: to describe the profile of lawsuits regarding the supply of medicines in the city of Ponta Grossa, Paraná, between 2019 and 2021. Methods: A descriptive-exploratory and retrospective method was used, with a quantitative approach. A total of 89 processes were analyzed, most of which were female authors (57.3%), with a predominance of public legal assistance through the Public Prosecutor's Office (69.7%) and with prescriptions from the public service (96.6%). Results: It was observed that 93.3% of requests were not included in the National List of Essential Medicines. Furthermore, there was a greater demand for the drug Avastin (31.5). The diseases that most affected the author were diabetic retinopathy (42.7%; n=38) and chronic obstructive pulmonary disease (24.7%). It is noteworthy that during the data collection period, 79.8% of the processes were concluded. The amounts spent on the legalization of medicines ranged from R$ 407.94 to R$ 47,220.00. Considerations: Given the not exorbitant number of lawsuits, it is possible that there are effective municipal strategies, or the absence of a Public Defender's Office in meeting health demands, which may have become an inhibiting factor in access to justice. Another point regarding the delimitation of access, are the cumulative requirements signed in the thesis by the STF, regarding the concession of medicines not foreseen in the SUS dispensing lists. It is concluded that there is a need to improve the dialogue between the judiciary and the health sector through its managers, as well as to carry out more studies to support a mapping, planning, description of expenses with the judicialization, acquisition of medicines and incorporation of new technologies

Atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso: uma revisão integrativa / Pharmaceutical care and pharmacotherapy for the elderly: an integrative review / Atención farmacéutica y farmacoterapia de las personas mayores: una revisión integradora

Este trabalho tem como objetivo selecionar e sintetizar as evidências da literatura sobre o contexto atual da atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso, considerando os aspectos clínicos e sociais envolvidos. A revisão foi conduzida de acordo com as diretrizes do protocolo PRISMA, que consiste na busca, seleção, avaliação e síntese de estudos relevantes sobre o tema. Foram selecionados 15 artigos que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. A análise dos artigos permitiu identificar que a atenção farmacêutica é um serviço que visa otimizar o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, especialmente dos idosos, que apresentam maior risco de polifarmácia, interações medicamentosas e reações adversas. A farmacoterapia do idoso envolve aspectos fisiológicos, psicológicos, sociais e econômicos que devem ser considerados na prescrição, dispensação e acompanhamento dos medicamentos. No entanto, ainda há precariedade na integração do farmacêutico nas equipes de saúde. Conclui-se que a atenção farmacêutica é uma estratégia importante a ser implementada em todas as equipes de saúde públicas e privadas, para promover o uso seguro e efetivo dos medicamentos pelos idosos, contribuindo para um envelhecimento saudável e digno.

This paper aims to select and synthesize evidence from the literature on the current context of pharmaceutical care and pharmacotherapy of the elderly, considering the clinical and social aspects involved. The review was conducted according to the guidelines of the PRISMA protocol, which consists of the search, selection, evaluation and synthesis of relevant studies on the topic. Fifteen articles that have met the established inclusion and exclusion criteria were selected. The analysis of the articles allowed the identification that pharmaceutical care is a service that aims to optimize the rational use of medicines and improve the quality of life of patients, especially the elderly, who present a higher risk of polypharmacy, drug interactions, and adverse reactions. The pharmacotherapy of the elderly involves physiological, psychological, social, and economic aspects that must be considered when prescribing, dispensing, and monitoring medications. However, there is still a precariousness in the integration of the pharmacist in health teams. It is concluded that pharmaceutical care is an important strategy to be implemented in all public and private health teams, to promote the safe and effective use of medicines by the elderly, contributing to a healthy and dignified aging.

Este trabajo tiene como objetivo seleccionar y sintetizar la evidencia de la literatura sobre el contexto actual de la atención farmacéutica y la farmacoterapia de las personas mayores, considerando los aspectos clínicos y sociales implicados. La revisión se ha realizado siguiendo las directrices del protocolo PRISMA, que consiste en la búsqueda, selección, evaluación y síntesis de estudios relevantes sobre el tema. Se seleccionaron 15 artículos que cumplieron los criterios de inclusión y exclusión establecidos. El análisis de los artículos permitió identificar que la atención farmacéutica es un servicio que tiene como objetivo optimizar el uso racional de los medicamentos y mejorar la calidad de vida de los pacientes, especialmente de los ancianos, que presentan un mayor riesgo de polifarmacia, interacciones medicamentosas y reacciones adversas. La farmacoterapia del anciano implica aspectos fisiológicos, psicológicos, sociales y económicos que deben ser considerados a la hora de prescribir, dispensar y monitorizar los medicamentos. Sin embargo, todavía existe una precariedad en la integración del farmacéutico en los equipos de salud. Se concluye que la atención farmacéutica es una estrategia importante a ser implementada en todos los equipos de salud públicos y privados, para promover el uso seguro y eficaz de los medicamentos por los ancianos, contribuyendo para un envejecimiento saludable y digno.

Telemonitoramento de idosos usuários de anticoagulante durante a pandemia da COVID-19 / Telemonitoring of older anticoagulant users during the COVID-19 pandemic

A pandemia da COVID-19 trouxe desafios para o monitoramento de usuários de anticoagulantes, sobretudo idosos, sendo o telemonitoramento uma alternativa para dar continuidade aos cuidados para esses pacientes. O presente estudo teve como objetivo descrever a experiência do telemonitoramento de idosos usuários de anticoagulantes na pandemia da COVID-19. Trata-se de estudo referente ao serviço farmacêutico de telemonitoramento de idosos (≥60 anos) em uso de anticoagulantes orais em ambulatório de geriatria privado (Belo Horizonte). Idosos tiveram parâmetros de efetividade e segurança dos anticoagulantes monitorados mensalmente por telefone (abr-dez/2021). Problemas identificados geraram intervenções ao paciente ou equipe multiprofissional. Ao total 425 idosos foram incluídos no serviço. A maioria usava apixabana (189;41,9%), rivaroxabana (146;34,4%) e varfarina (47;11,1%). Observou-se média de idade de 82,1 anos, maioria feminina (65,2%), maioria com alto risco de vulnerabilidade (69%), e incidência de 9,9% de COVID-19. Realizou-se 219 intervenções relativas à varfarina (média de 4,6 intervenções/paciente); referiram-se à solicitação de exame de RNI (57,5%), orientações em saúde (19,6%), alteração da dose (redução - 10,5%; aumento - 5,9%; suspensão - 0,6%), ou encaminhamento (5,9%). Usuários de outros anticoagulantes não apresentaram alterações nos parâmetros acompanhados. Onze idosos sofreram quedas e 10 demandaram internação por eventos tromboembólicos ou hemorrágicos. Não houve diferença estatisticamente significativa nas proporções de internação entre usuários de varfarina ou outros anticoagulantes (p=0,314). Acompanhar idosos usuários de anticoagulantes é importante, sobretudo considerando-se o alto nível de fragilidade identificado e os riscos tromboembólicos e não-tromboembólicos que a COVID-19 traz. O telemonitoramento foi importante, permitindo realização de múltiplas intervenções.

The COVID-19 pandemic brought challenges to the monitoring of anticoagulant users, especially older adults, making telemonitoring an alternative to provide continuity of care for these patients. The present study aimed to describe the experience of telemonitoring of older anticoagulant users during the COVID-19 pandemic. This is a descriptive study concerning the telemonitoring pharmaceutical service for older adults (≥60 years old) using oral anticoagulants in a private geriatric outpatient clinic (Belo Horizonte). Older people had parameters of effectiveness and safety of anticoagulants monitored monthly by telephone (Apr-Dec/2021). Identified problems generated interventions for the patient or the multidisciplinary team. A total of 425 older adults were included in the service. Most used apixaban (189;41.9%), rivaroxaban (146;34.4%) and warfarin (47;11.1%). There was a mean age of 82.1 years, mostly female (65.2%), most at high risk of vulnerability (69%), and an incidence of 9.9% of COVID-19. There were 219 interventions related to warfarin (average of 4.6 interventions/patient); including requests for an INR test (57.5%), health guidelines (19.6%), dosage change (reduction - 10.5%; increase - 5.9%; suspension - 0.6%), or referral (5.9%). Users of other anticoagulants did not show alterations in the monitored parameters. Eleven older adults suffered falls and 10 required hospitalizations due to thromboembolic or hemorrhagic events. There was no statistically significant difference in hospitalization rates between users of warfarin or other anticoagulants (p=0.314). Monitoring older anticoagulant users is important, especially considering the high level of frailty identified and the thromboembolic and non-thromboembolic risks that COVID-19 brings. Telemonitoring was important, allowing for multiple interventions to be performed.

Mudanças no acesso gratuito a medicamentos prescritos no sistema público de saúde no Brasil / Changes in the free access to prescribed medicines in the public health system in Brazil

Resumo Introdução Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e a mais custo efetiva para o tratamento de diversas patologias. A falta de acesso a medicamentos entre grupos com menores condições socioeconômicas representa uma iniquidade nos cuidados com a saúde. Nesse sentido, o fornecimento gratuito de medicamentos pelo setor público é essencial para a promoção da equidade. Objetivo Avaliar a mudança, no tempo, da prevalência de acesso gratuito, pela população adulta brasileira, a medicamentos prescritos no Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de 10 anos. Método Análise dos dados, por regressão logística, das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) realizadas no Brasil em 1998, 2003 e 2008. A variável de interesse foi o acesso gratuito a medicamentos prescritos. Resultados O acesso gratuito a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde aumentou ao longo do tempo. Indivíduos com renda socioeconômica mais baixa tiveram maior chance de acesso a medicamentos e esse cenário se manteve constante ao longo dos anos avaliados. Conclusão Os achados revelam a importância do SUS como ferramenta efetiva para a promoção do acesso a medicamentos, especialmente para os indivíduos mais pobres. Entretanto, a redução da desigualdade no acesso a medicamentos permanece como desafio.

Abstract Background The medicines are the most used and most effective therapeutic intervention for the treatment of various pathologies. The lack of access to medicines among groups with lower socioeconomic conditions represents an inequity in health care. In this sense, the public supply of medicines is free of charge by the public sector to promote equity. Objective To evaluate the change, in time and prevalence of free access, by the Brazilian adult population, to medicines prescribed in the Unified Health System (SUS) over 10 years. Method Data came from the National Household Sample Surveys (PNAD) conducted in Brazil in 1998, 2003 and 2008. The dependent variable was free access to prescribed medicines. Results Free access to medicines in the SUS increased over time. Individuals with lower socioeconomic income had higher chance to access the medicines and this scenario remained constant over the years evaluated. Conclusion The findings reveal the importance of SUS as an effective tool for promoting access to medicines, especially for the poorest individuals. However, reducing inequality in access to medicines remains a challenge.

Acesso a medicamentos pela população brasileira: dados da pesquisa nacional de saúde 2019 / Access to medicines by the Brazilian population: data from the 2019 national health survey

Introdução: o acesso a medicamentos é um desafio global, principalmente em países em desenvolvimento, por isso os dados provenientes dos inquéritos populacionais tornam-se essenciais para mensurar seus fatores relacionados. Além disso, a elevada prevalência de pessoas com doenças crônicas e, consequentemente, que fazem uso contínuo de medicamentos, implica na necessidade de garantia desse acesso por meio de políticas públicas eficientes. Objetivo: analisar o acesso a medicamentos no Brasil e fatores associados, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Métodos: trata-se de um estudo transversal de base populacional que utilizou dados da PNS 2019, possibilitando a escrita de três estudos: 1 ­ avaliação de forma geral do acesso a medicamentos pela população brasileira, com base no modelo comportamental de Andersen; 2 ­ análise dos fatores associados ao acesso a medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes; 3 ­estudo dos fatores associados ao uso de medicamentos para o tratamento da depressão. Nos três estudos foi realizada análise descritiva, seguida de análise multivariada, considerando as variáveis independentes que apresentaram nível de significância maior que 95%. Resultados: no artigo 1 foi verificado que as maiores chances de não acesso a medicamentos em nível individual foram entre os indivíduos com idade entre 40 e 59 anos, mulheres, pessoas com nível fundamental completo e ensino médio completo, com menor renda familiar, entre os que realizaram atendimentos em serviços públicos, indivíduos com uma pior autoavaliação de saúde e aqueles que procuraram o serviço de saúde para prevenção de doenças e promoção da saúde. No artigo 2 foram analisados dados em relação ao acesso via Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e serviço público. Observou-se maior acesso a medicamentos para hipertensão e medicamentos orais para o diabetes via PFPB e os fatores que mais influenciaram esse acesso foram maior faixa etária, menor renda, menor escolaridade, não possuir plano de saúde e referir uma autoavaliação de saúde muito ruim. O acesso à insulina, por sua vez, se deu com maior prevalência via serviço público de saúde, e os fatores que mais influenciaram esse acesso foram raça preta/parda, menor renda, não possuir plano de saúde e referir uma autoavaliação de saúde muito ruim. No artigo 3 verificou-se que os fatores associados ao uso de medicamentos prescritos para depressão nas duas últimas semanas foram o estado civil, a autoavaliação de saúde, a prevalência de problemas com o sono, a rotina de consultas médicas e o tempo de diagnóstico da doença. Conclusões: o acesso a medicamentos na população brasileira está relacionado a fatores socioeconômicos e de percepção de saúde. De forma geral, comprova-se a importância do PFPB como política de ampliação de acesso a medicamentos essenciais no Brasil, considerando a gratuidade dos anti-hipertensivos e antidiabéticos, bem como as fragilidades do sistema público de saúde do Brasil na oferta de medicamentos. Ainda, esses achados podem orientar a atualização ou formulação de políticas públicas de medicamentos e de assistência farmacêutica, promovendo melhores mecanismos para aquisição dos medicamentos por parte do usuário e, consequentemente, reduzindo as iniquidades em saúde (AU).

Introduction: access to medication is a global challenge, especially in developing countries, which is why data from population surveys are essential to measure related factors. In addition, the high prevalence of people with chronic diseases and, consequently, who make continuous use of medication, implies the need to guarantee this access through efficient public policies. Objective: to analyze access to medicines in Brazil and associated factors, based on data from the 2019 National Health Survey (PNS). Methods: this is a crosssectional population-based study that used data from the 2019 PNS, enabling the writing from three studies: 1 ­ general assessment of access to medication by the Brazilian population, based on Andersen's behavioral model; 2 ­ analysis of factors associated with access to medication for the treatment of arterial hypertension and diabetes; 3 ­ study of factors associated with the use of medication for the treatment of depression. In the three studies, descriptive analysis was performed, followed by multivariate analysis, considering the independent variables that presented a significance level greater than 95%. Results: in article 1, it was found that the greatest chances of not having access to medication at the individual level were among individuals aged between 40 and 59 years, women, people with complete primary education and complete secondary education, with lower family income, among the who attended public services, individuals with worse self-rated health and those who sought health services for disease prevention and health promotion. In article 2, data regarding access via the Popular Pharmacy Program of Brazil (PFPB) and public service were analyzed. There was greater access to medication for hypertension and oral medication for diabetes via PFPB and the factors that most influenced this access were higher age group, lower income, lower education, not having health insurance and reporting a very poor self-rated health. Access to insulin, in turn, was more prevalent via the public health service, and the factors that most influenced this access were black/brown race, lower income, not having a health plan and reporting a very poor self-rated health. In article 3, it was found that the factors associated with the use of medication prescribed for depression in the last two weeks were marital status, self-rated health, prevalence of sleep problems, routine medical appointments, and time since diagnosis of depression. illness. Conclusions: access to medication in the Brazilian population is related to socioeconomic and health perception factors. In general, the importance of the PFPB as a policy to expand access to essential medicines in Brazil is proven, considering the free use of antihypertensive and antidiabetic drugs, as well as the weaknesses of the public health system in Brazil in the supply of medicines. Furthermore, these findings can guide the updating or formulation of public policies on medicines and pharmaceutical assistance, promoting better mechanisms for the purchase of medicines by the user and, consequently, reducing health inequities (AU).

Pesquisa Nacional de Saúde 2019: obtenção de medicamentos por adultos em tratamento para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular do Brasil / Encuesta Nacional de Salud 2019: obtención de medicamentos por adultos en tratamiento para hipertensión y diabetes en el Programa de Farmacia Popular de Brasil / National Health Survey 2019: medication obtainment through the Brazilian Popular Pharmacy Program by adults being treated for hypertension and diabetes

Objetivo: Descrever a proporção de adultos com hipertensão e diabetes que obtiveram medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil. Método: Estudo descritivo de base populacional, com dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Analisou-se a proporção de indivíduos que obtiveram ao menos um medicamento para hipertensão e diabetes no Programa, segundo características socioeconômicas e demográficas, por regiões e Unidades da Federação. Resultados: A proporção de indivíduos que obtiveram medicamentos para hipertensão foi de 45,1% (IC95% 43,7;46,5), e para diabetes, 51,5% (IC95% 49,5;53,6). Para ambas as condições, hipertensão e diabetes, respectivamente, a aquisição foi maior na região Sul (54,3%; IC95% 51,3;57,2 e 59,1%; IC95% 54,6;63,7) e menor nos estratos de maior nível de instrução (30,9%; IC95% 27,7;34,2 e 40,7%; IC95% 35,1;46,3) e renda (24,0%; IC95% 19,7;28,2 e 28,9%; IC95% 22,1;35,7). Conclusão: Desigualdades regionais e socioeconômicas foram identificadas na obtenção de medicamentos para hipertensão e diabetes pelo programa.

Objetivo: Describir la proporción de adultos con hipertensión y diabetes que obtuvieron medicación del Programa Farmacia Popular de Brasil. Método: Estudio descriptivo de base poblacional, con datos de la Encuesta Nacional de Salud 2019. Se analizó la proporción de obtener medicamento para la hipertensión y la diabetes en el Programa según características socioeconómicas y demográficas, por regiones y unidades federativas. Resultados: La proporción de obtención fue del 45,1% (IC95% 43,7;46,5), para la hipertensión y del 51,5% (IC95% 49,5;53,6) para la diabetes. Respectivamente para ambas condiciones, la obtención fue mayor en el Sur (54,3%; IC95% 51,3;57,2 y 59,1%; IC95% 54,6;63,7) y menor en estrato superior de educación (30,9%; IC95% 27,7;34,2 y 40,7%; IC95% 35,1;46,3) e ingresos (24,0%; IC95% 19,7;28,2 y 28,9%; IC95% 22,1;35,7). Conclusión: Se identificaron desigualdades regionales y socioeconómicas en la obtención de medicamentos para la hipertensión y la diabetes por parte del programa.

Objective: To describe the proportion of adults with hypertension and diabetes who obtained medication through the Brazilian Popular Pharmacy Program (Programa Farmácia Popular). Method: Population-based descriptive study, using data from the 2019 Brazilian National Health Survey. The proportion of individuals who obtained at least one type of medication for hypertension and diabetes in the Program was analysed according to socioeconomic and demographic characteristics, by regions and federative units. Results: The proportion of individuals who obtained medication for hypertension was 45.1% (95%CI 43.7;46.5), and, for diabetes, 51.5% (95%CI 49.5;53.6). Respectively for both conditions, medication obtainment was higher in the South region (54.3%; 95%CI 51.3;57.2 and 59.1%; 95%CI 54.6;63.7) and lower in the higher strata level of education (30.9%; 95%CI 27.7;34.2 and 40.7%; 95%CI 35.1;46.3) and income (24.0%; 95%CI 19.7;28.2 and 28.9%; 95%CI 22.1;35.7). Conclusion: Regional and socioeconomic inequalities were identified in obtaining medication for hypertension and diabetes through the Program.

Aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no estado do Rio de Janeiro (2017-2021) / Procurement of drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance in the state of Rio de Janeiro (2017-2021)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) devido as suas especificidades, detém o maior recurso orçamentário na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Este estudo analisou as compras de medicamentos do CEAF adquiridos pela SES-RJ entre abril de 2017 e abril de 2021, visando (1) traçar o perfil das compras segundo medicamentos adquiridos, modalidades de compra utilizadas, resultados das licitações, classes terapêuticas relacionadas e quantitativos solicitados nessas compras; (2) descrever as etapas do processo de aquisição; (3) mensurar o tempo de execução; e (4) identificar os principais obstáculos e recomendar estratégias para melhorar a eficiência das compras. Foi conduzido um estudo exploratório, descritivo, retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, proveniente de dados primários dos registros das compras da SES-RJ. As variáveis analisadas foram: grupo de financiamento, modalidade de compra, quantidade total solicitada, resultado do pregão eletrônico e tempo de execução das compras. Os medicamentos foram categorizados pela Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC). A etapa descritiva foi balizada pelo mapeamento de processos segundo as modalidades de compra. Na análise dos tempos processuais, foram empregadas medidas de tendência central. Para detecção de problemas e recomendação de estratégias, foram elencadas e avaliadas as etapas com tempo mais prolongado de execução. Nos quatro anos examinados, a SES-RJ realizou a compra de 188 medicamentos, de 27 classes terapêuticas, totalizando 105.227.010 unidades solicitadas. Os principais grupos ATC adquiridos foram: Agentes antineoplásicos e imunomoduladores (L); Sistema nervoso (N); Preparações hormonais sistêmicos, excluindo hormônios sexuais e insulinas (H); e Aparelho cardiovascular (C). Cerca de 83% das aquisições ocorreram por Licitação, com a predominância de itens pertencentes ao Grupo 2 do CEAF. Observou-se o crescimento da proporção de itens homologados ao longo do tempo, fortemente influenciada pelos desdobramentos da crise financeira e das trocas na gestão estadual. O mapeamento dos fluxos das compras e a mensuração dos seus tempos permitiu traçar o rito processual, elencar os setores estratégicos, as prováveis causas de morosidade e, consequentemente, elaborar orientações para melhorar o desempenho das compras estaduais. A análise das compras possibilitou compreender os fatores intrínsecos e extrínsecos relacionados ao ciclo de compras na Administração Pública e seus impactos na execução da política de Assistência Farmacêutica ao nível do estado do Rio de Janeiro.

The drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) due to its specificities, it has the largest budget resource at Rio de Janeiro Secretary of State for Health (SES-RJ). This study analyzed procurements of CEAF drugs purchased by the SES-RJ between April 2017 to April 2021, aiming (1) profile the procurements according the drugs purchased, modes of purchase, results of the bids, related therapeutic classes and quantities requested in these purchases; (2) describe the steps of the procurement processes; (3) measure the execution time; and (4) identify the main obstacles and recommend strategies to improve for the efficiency of the purchases. It was designed an exploratory, descriptive and retrospective study, with a qualitative and quantitative approach, from the primary data by the SES-RJ procurement records. The variables analyzed were: financing group, modes of purchase, total quantity requested, results of the eletronic auctions and purchases execution time. The drugs were categorized by the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). The descriptive step was marked by the mapping of processes according to the modes of purchase. In the analysis of the processes times, were used measures of central tendency. For problems detection and recommendation of strategies, were listed and evaluated the steps with the longest execution time. In the four years examined, the SES-RJ bought 188 drugs, from 27 therapeutic classes, totaling 105.227.010 units requested. Main ATC groups involved in the purchases were: Antineoplastic and Immunomodulating Agents (L), Nervous System (N), Systemic Hormonal Preparations, excl. Sex Hormones and Insulins (H); and Cardiovascular System (C). About 83% of the acquisitions occurred through the bids, with a predominance to the items belonging to Grupo 2 of CEAF. It was observed an increase in the proportion of the homologated items over time, strongly influenced by the unfoldings of financial crisis and the changes in the state management. The mapping of the procurements flows and the measurement of their times allowed tracing the procedural rite, list the strategic sectors, the probable causes of delays and, consequently, to develop guidelines to improve the performance of the state procurements. The analysis of the purchases made it possible to understand the intrinsic and extrinsic factors related to the procurement cycle in the Public Administration and its impacts on the execution of the Pharmaceutical Assistance policy in the state of Rio de Janeiro.

Desafios do processo de implantação dos medicamentos das hepatites virais B e C no componente estratégico da assistência farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro / Challenges with the strategic pharmaceutical care program in the state of Rio de Janeiro's implementation of the viral hepatitis B and C medicines

O Brasil é signatário do documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminação das hepatites virais até 2030. Uma das estratégias para eliminação das hepatites virais é aumentar o número de diagnósticos e tratamentos. A migração dos medicamentos de hepatites virais crônicas B e C do componente especializado para o componente estratégico da assistência farmacêutica foi regulamentado pela portaria 1537 do Ministério da Saúde de Junho de 2020 e normatizada pela Nota Técnica 319 de 2020. Para essa transição foi organizado um cronograma com as etapas do processo e implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) nos estados. O SICLOM é um sistema de cadastro de usuário, dispensação dos medicamentos, controle de estoque, avaliação dos critérios para prescrição dos medicamentos, além de emitir relatórios sobre quantidade de medicamentos dispensados. Uma etapa fundamental do processo foi a pactuação das Unidade Dispensadoras Municipais (UDM) no âmbito das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e, posteriormente, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para deliberar que essas unidades iniciassem o processo como farmácias dispensadoras de medicamentos de hepatites B e C no componente estratégico, utilizando o sistema SICLOM, no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo deste trabalho é descrever o processo e avaliar os resultados relacionados ao número de pontos de atendimento e o quantitativo de tratamentos dispensados no período de julho de 2021 a fevereiro de 2022 no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia compreendeu uma revisão da literatura sobre o papel do tratamento como estratégia de eliminação das hepatites virais e a descrição das atividades previstas e realizadas na linha do tempo desde o início do processo após o embasamento legal e da publicação das normativas e a extração dos dados e informações sobre o número de tratamentos do SICLOM. A migração resultou em 1084 tratamentos de julho a dezembro de 2021, correspondendo a 56,4% do total dos 1922 tratamentos dispensados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) durante todo o ano de 2020. A migração transcorreu com sucesso, aumentou de 29 polos de dispensação especializados para 61 UDM que são as farmácias do componente estratégico, tornando a dispensação mais ágil do que a espera anterior. Apesar dos efeitos negativos provocados pela pandemia pode-se considerar que houve um grande avanço na política pública de assistência às hepatites virais.

Brazil is a signatory country to the World Health Organization (WHO) document for the elimination of viral hepatitis by 2030. One of the strategies to eliminate viral hepatitis is to increase the number of diagnoses and treatments. The migration of drugs for chronic viral hepatitis B and C from the specialized component to the strategic component of pharmaceutical care was regulated by ordinance 1537 of the Ministry of Health of June 2020 and standardized by Technical Note 319 of 2020. A schedule was organized for this transition with the steps of the process and implementation of the logistics and dispensing system (SICLOM) in the states. SICLOM is a user registration system, drug dispensing, inventory control, evaluation of drug prescription criteria, in addition to issuing reports on the quantity of drugs dispensed. A fundamental step in the process was the agreement between the Municipal Dispensing Units (UDM) within the scope of the Regional Inter-management Commissions (CIR) and, later, in the Bipartite Inter-management Commission (CIB) to decide that these units would start the process as pharmacies that dispense hepatitis drugs. B and C in the strategic component, using the SICLOM system, in the State of Rio de Janeiro. The objective of this work is to describe the process and evaluate the results related to the number of service points and quantitative of treatments dispensed from July/2021 to February/2022 in the State of Rio de Janeiro. The methodology included a literature review on the role of treatment as a strategy to eliminate viral hepatitis, and the description of the activities planned and carried out in the timeline since the beginning of the process after the legal basis and the publication of norms, and the extraction of data and information on the number of treatments from SICLOM. The migration resulted in 1084 treatments from July to December 2021, corresponding to 56.4% of the total 1922 treatments dispensed by the Specialized Pharmaceutical Assistance Component (CEAF) throughout 2020. The migration was successful, increasing from 29 specialized dispensing centers to 61 DMUs, which are the pharmacies of the strategic component, making dispensing more agile than the previous wait. Despite the negative effects caused by the pandemic, it can be considered that there was a great advance in the public policy of assistance to viral hepatitis.

Acesso a medicamentos de alto preço: desigualdades na organização e resultados entre estados brasileiros / Access to high-priced medicines: inequalities in the organization and the results among Brazilian states

Resumo Este estudo de caso visou caracterizar a organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em quatro estados, de diferentes regiões do país. A coleta de dados foi realizada junto a representantes da gestão do CEAF, os quais responderam um questionário com 20 perguntas sobre: abrangência, organização, financiamento, barreiras e facilitadores. Essas informações foram complementadas com dados de inquéritos nacionais de saúde, do DataSUS, os valores investidos e indicadores socioeconômicos. Observaram-se diferenças entre os estados em questões como a proporção de usuários e a descentralização dos serviços. Estas características parecem estar relacionadas com o grau de desenvolvimento em termos dos indicadores socioeconômicos utilizados. Destacaram-se avanços no acesso a medicamentos, apesar das dificuldades para o cumprimento dos objetivos do CEAF, como a insuficiência de recursos, de qualificação da força de trabalho e da oferta de consultas e exames necessários. Os resultados indicam avanços, diferentes formas de organização e destacam a necessidade de estudos mais aprofundados relativos aos resultados clínicos e econômicos alcançados, como uma estratégia para traçar soluções para o atendimento integral e equânime dos usuários.

Abstract This case study aimed to characterize the Specialized Component of Pharmaceutical Services (CEAF) organization in four Brazilian states from diverse regions of the country. Data were collected with representatives of CEAF management from states in different regions, who answered a 21-question questionnaire on scope, organization, financing, hurdles, and facilitators. This information was complemented with data from national health surveys, DataSUS, the applied resources, and socioeconomic indicators. Differences were observed between states on issues such as the proportion of users and the decentralization of services. These characteristics seem to be related to the level of development concerning the socioeconomic indicators used. Advances in access to medicines were highlighted, despite the difficulties complying with the CEAF's objectives, such as insufficient resources, the qualification of human resources, and the provision of necessary visits and exams. The results point to advances, different forms of organization and highlight the need for more in-depth studies on the clinical and economic outcomes achieved as a strategy to outline solutions to achieve the comprehensive and equal care for users.

Regulação sanitária e desenvolvimento tecnológico: estratégias inovadoras para o acesso a medicamentos no SUS / Health regulation and technological development: innovative strategies for accessing medicines in the SUS

Resumo A ciência regulatória é o campo de articulação de saberes que visa estabelecer as bases científicas para a definição de mecanismos e práticas regulatórias adequadas e eficientes. Com base na análise documental, foram estudadas as interfaces entre as políticas sistêmicas e setoriais no campo do desenvolvimento tecnológico e da saúde, especialmente a partir da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), com impactos no campo regulatório sanitário e no estímulo à produção de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para a produção nacionalizada do medicamento antirretroviral "efavirenz", objeto de licença compulsória em 2007, bem como o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), contribuíram para a definição de marcos e práticas regulatórias inovadoras, com destaque para os Comitês Técnico-Regulatórios (CTR) de acompanhamento das internalizações das tecnologias e registro sanitário dos produtos resultantes. Foi identificada a capacidade de permeação dos princípios e eixos estratégicos da PNAF no campo das políticas setoriais analisadas. A partir de 2014 não foram identificadas de macropolíticas ou políticas setoriais relacionadas à ampliação do acesso aos medicamentos no SUS com impactos no campo regulatório.

Abstract Regulatory science involves articulating knowledge that can establish the scientific bases for the definition of adequate and efficient regulatory mechanisms and practices. The interfaces between systemic and sectoral health and technological development policies were studied based on documentary analysis, especially from the National Pharmaceutical Policy (PNAF), with impacts on health regulation and stimulating the production of medicines of interest to the Unified Health System (SUS). The initiatives for the nationalized production of ARV "Efavirenz", which was the subject of a compulsory license in 2007, and the establishment of Partnerships for Productive Development (PDP), contributed to defining innovative regulatory frameworks and practices, emphasizing the Regulatory Technical Committees (CTR) for monitoring the internalization of technologies and health registration of the resulting products. The permeation capacity of the principles and strategic axes of the PNAF was identified in the sectoral policies that were analyzed. As of 2014, no macro or sectoral policies on expanding access to medicines in the SUS with impacts on regulations were identified.

Projeto Integra: fortalecimento da participação social na agenda das políticas, serviços e tecnologias em saúde / Integra Project: strengthening social participation in the agenda of health policies, services, and technologies

Resumo A 16ª Conferência Nacional de Saúde demonstrou o interesse do controle social em intervir sobre as políticas públicas a fim de garantir o direito às tecnologias de saúde. O projeto Integra - Integração das Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde -, nasce da parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com objetivo de fortalecimento da participação e engajamento social na temática e a integração das políticas e práticas de saúde em diferentes setores da sociedade (movimentos sociais, controle social e profissionais de saúde), tendo as diversas etapas relacionadas ao acesso aos medicamentos (pesquisa, incorporação, produção nacional e serviços) como mote principal, no cenário da pandemia de COVID-19. Oferta-se, neste projeto, capacitação para grupos de lideranças nas regiões de saúde e atividades de grande abrangência nacional e política. Espera-se alcançar o estabelecimento de uma rede intersetorial, integrada de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

Abstract The 16th National Health Conference illustrated the interest of health councils to intervene in public policies in order to guarantee the right to health technologies. The INTEGRA project (Integration of policies for Health Surveillance, Pharmaceutical Care, Science, Technology, and Innovation in Health) is a partnership among the National Health Council, the National School of Pharmacists, and the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), with support from the Pan American Health Organization (PAHO), with the goal of strengthening participation and social engagement in the theme, as well as the integration of health policies and practices within different sectors of society (social movements, health councils, and health professionals), with the various stages related to the access to medicines (research, incorporation, national production, and services) being the main theme in the context of the COVID-19 pandemic. It seeks to offer training for leadership groups in the health regions and activities with a broad national and political scope, and it hopes to establish an intersectorial and integrated network of leaders capable of acting collaboratively to defend the development of science, public policies, national sovereignty, and social control of health.

Doença Falciforme e a busca por cuidados terapêuticos: políticas públicas e acesso a medicamentos / Sickle cell disease and the search for therapeutic care: public policies and access to medications / La enfermedad Falciforme y la búsqueda de cuidados terapéuticos: políticas públicas y acceso a los medicamentos

A Doença Falciforme (DF) é uma doença hereditária com alta prevalência mundial, considerada um problema de saúde pública devido à sua relevância clínica e epidemiológica. Por ser uma doença crônica, cuidados contínuos são exigidos, dentre eles a utilização de medicamentos. Nesse cenário, é importante conhecer aspectos qualitativos da busca pelo cuidado em saúde por pessoas com DF, a fim de melhorar a sua qualidade de vida. Esse trabalho estabeleceu a distribuição espacial dos casos de DF no Rio Grande do Sul (RS); descreveu o itinerário terapêutico de pacientes de um centro de referência no RS à procura pelos medicamentos para DF; realizou a análise documental descritiva sobre políticas públicas de saúde relacionadas à DF no Brasil; e apresentou os custos de internação hospitalar por DF em diferentes países. Para tanto, usou-se o estudo qualitativo, transversal e descritivo, no qual foram utilizados diferentes métodos para contemplar os objetivos: geoprocessamento, entrevista semiestruturada, análise documental e revisão narrativa. No primeiro estudo foram identificados 194 pacientes, cuja maioria utiliza o medicamento hidroxiureia e apresenta anemia falciforme. Ao todo, 69 municípios possuem uma ou mais pessoas com a doença, com destaque para Porto Alegre, que abrange 35% dos casos. No segundo estudo, a partir das entrevistas, observou-se que a mudança do local de retirada dos medicamentos para a DF identificou barreiras no itinerário terapêutico dos pacientes, como: a falta dos medicamentos e fatores econômicos que dificultam a sua compra, quando necessário. No terceiro foram selecionados os documentos publicados entre os anos de 2001 a 2018. No quarto estudo foram descritos custos relacionados à internação por DF a partir de pesquisas realizadas em diferentes países: Brasil, Estados Unidos, Inglaterra, Jamaica, Nigéria e Congo. O estudo possibilitou perceber a invisibilidade da DF e as dificuldades de acesso aos cuidados em saúde. Conhecer esses aspectos demonstrou que são necessários estudos constantes sobre o assunto, qualificação dos profissionais e atuação de equipes de saúde com prática interprofissional, a fim de diminuir as barreiras do itinerário terapêutico das pessoas e fortalecer o reconhecimento da doença na rede de atenção à saúde.

Sickle Cell Disease (SCD) is a hereditary condition of high global prevalence, considered a public health issue due to its clinical and epidemiological relevance. As a chronic disease, it requires continuous care, among which the use of medication. Given this scenario, knowing the qualitative aspects of the health care searched by individuals with SCD is important to improve their quality of life. This study established the spatial distribution of SCD cases in Rio Grande do Sul, Brazil; described the therapeutic itinerary of patients from a referral center in the search for SCD medication; conducted a descriptive documentary analysis of public health policies related to SCD in Brazil; and described costs related to SCD hospitalization in different countries. A qualitative, cross-sectional, and descriptive research was conducted using different methods to contemplate its objectives, namely: geoprocessing, semi-structured interview, documentary analysis and narrative review. Geoprocessing identified 194 patients, most of whom used hydroxyurea and presented sickle cell anemia. In all, 69 cities have one or more patients with SCD, especially Porto Alegre, which accounts for 35% of cases. The interviews showed that the change of drug withdrawal site to the DF introduced barriers into the patients' therapeutic itinerary, such as: lack of medication and economic factors that hinder their purchase. The documentary analysis selected documents published between 2001 and 2018. The narrative review described costs related to SCD hospitalization based on studies conducted in Brazil, the United States, England, Jamaica, Nigeria and Congo. This study revealed the invisibility of SCD and the difficulties in accessing health care. Results show that further studies on the topic, professional qualification and interprofessional practices are required to reduce the obstacles in people's therapeutic itinerary and to strengthen its recognition in the health care network.

La Enfermedad Falciforme (EF) es una enfermedad hereditaria con alta prevalencia mundial, considerada un problema de salud pública por su relevancia clínica y epidemiológica. Al ser una enfermedad crónica, requiere cuidados continuos, incluidos el uso de medicamentos. En este escenario, es importante conocer aspectos cualitativos de la búsqueda de cuidados de salud por parte de personas con EF, con el fin de mejorar su calidad de vida. En este trabajo se estableció la distribución espacial de los casos de EF en Rio Grande do Sul (RS, Brasil); se describió el itinerario terapéutico de los pacientes de un centro de referencia en RS en la búsqueda de medicamentos para la EF; se realizó un análisis descriptivo de documentos sobre políticas de salud pública relacionadas con la EF en Brasil; y se describieron los costos relacionados con la hospitalización por EF en diferentes países. Para ello, se realizó un estudio cualitativo, transversal, descriptivo, en el que utilizó diferentes métodos para contemplar sus objetivos: geoprocesamiento, entrevista semiestructurada, análisis documental y revisión narrativa. En el primer estudio se identificaron 194 pacientes, la mayoría de los cuales usan el fármaco hidroxiurea y presentan anemia de células falciformes. En total, 69 municipios tienen una o más personas con la enfermedad, especialmente en Porto Alegre, que cubre el 35% de los casos. En el segundo estudio, a partir de las entrevistas se observó que el cambio en el lugar de retiro de medicamentos para la EF trajo consigo barreras en el itinerario terapéutico de los pacientes, tales como: la falta de medicamentos y factores económicos que dificultan su compra cuando sea necesario. En el tercer, se seleccionaron documentos publicados entre 2001 y 2018. En el cuarto estudio, se describieron los costos relacionados con la hospitalización por EF a partir de estudios realizados en diferentes países: Brasil, Estados Unidos, Inglaterra, Jamaica, Nigeria y Congo. Este estudio permitió percibir la invisibilidad de la EF y las dificultades para acceder a la atención de salud. Estos aspectos demostraron la necesidad de estudios constantes sobre el tema, la calificación de los profesionales y el desempeño de los equipos de salud con práctica interprofesional, con el fin de reducir las barreras del itinerario terapéutico de las personas y fortalecer el reconocimiento de la enfermedad en la red asistencial.

Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre / Equity and judicialization of medicines: profile of the demands made to the Health Secretariat of Rio Grande do Sul by users in Porto Alegre

O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discussões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal retrospectivo das demandas judiciais por medicamentos ajuizadas por usuários de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 e deferidas a favor dos requerentes. Dos processos analisados, 77,5% foram ajuizados pela Defensoria Pública Estadual, porém cerca de 60% foram provenientes de usuários com melhores condições socioeconômicas e mais acesso a informações sobre seus direitos, residindo em áreas com melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Além disso, 72,1% dos usuários possuíam prescrições médicas originadas em serviço privado e misto; e 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como "fora de lista". Os dados revelaram que a judicialização pode contrariar o princípio da equidade previsto nas políticas públicas de saúde relacionadas à assistência farmacêutica. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde podem subsidiar as decisões judiciais e auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos.

The provision of medicines through court orders has led to wide discussions due to its magnitude and its great impact on the management of public resources. The objective of this study was to characterize the judicial demands for obtaining medicines and to compare the socioeconomic quartiles in the judicialization of medicines. A retrospective cross-sectional observational study of judicial demands for medications filed by users in Porto Alegre against the State Health Secretariat of Rio Grande do Sul from March 2017 to February 2018 and granted in favor of the claimants was carried out. Of the cases analyzed, 77.5% were filed by the State Public Defender's Office, but around 60% were from users with better socioeconomic conditions and more access to information about their rights, residing in areas with better Municipal Human Development Indexes. In addition, 72.1% of the users had medical prescriptions originated from private and mixed services; and 72.3% of the requested medications were considered as "off the list". The data revealed that judicialization may contradict the principle of equity foreseen in public health policies related to pharmaceutical care. The creation of a State Pharmacy and Therapeutics Committee and the use of health technology assessment could subsidize court decisions and assist in the elaboration of technical opinions and clinical protocols.

Prevalência e Fatores Associados à Polifarmácia em Idosos Atendidos na Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte-MG, Brasil / Prevalence and factors associated with polypharmacy among the elderly treated in Primary Healthcare in Belo Horizonte, State of Minas Gerais, Brazil

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a prevalência de polifarmácia e de polifarmácia excessiva, bem como seus fatores associados, entre idosos atendidos em duas Unidades Básicas de Saúde de Belo Horizonte-MG. Foi conduzido um estudo observacional transversal, realizado por meio de informações resultantes de uma entrevista estruturada ao paciente. Foram analisadas as associações individuais de cada variável explicativa com a polifarmácia e polifarmácia excessiva. Para as variáveis que apresentaram associação significativa com polifarmácia, foi realizada análise multivariada por meio do modelo de regressão logística. Os idosos utilizavam, em média, 5,2 fármacos. A prevalência de polifarmácia foi de 57,7% e de polifarmácia excessiva foi de 4,8%. Na análise univariada, mostraram-se associadas à polifarmácia as condições idade ≤ 70 anos, escolaridade > 8 anos, presença de mais de três doenças e presença de sintomas de depressão. Para polifarmácia excessiva, mostraram-se associadas as condições presença de mais de três doenças, autopercepção da saúde negativa e dependência parcial nas atividades instrumentais de vida diária. No modelo multivariado final para polifarmácia, permaneceram as variáveis idade ≤ 70 anos e presença de mais de três doenças.

Abstract The scope of this article is to analyze the prevalence of polymedication and excessive polypharmacy, as well as associated factors, among the elderly attended at two Basic Health Units in Belo Horizonte, State of Minas Gerais. A cross-sectional observational study was conducted using information obtained from a structured interview of the patient. The individual associations of each explanatory variable with polypharmacy and with excessive polypharmacy were analyzed. For the variables that showed a significant association with polypharmacy, multivariate analysis was performed using the logistic regression model. The elderly used, on average, 5.2 drugs. The prevalence of polymedication was 57.7% and excessive polypharmacy was 4.8%. In univariate analysis the conditions associated with polypharmacy were: age ≤ 70 years, schooling > 8 years, presence of more than three diseases and presenting symptoms of depression. For excessive polypharmacy, the presence of more than three diseases, self-perception of negative health, and partial dependence on instrumental activities of daily living were associated with the conditions. In the final multivariate model for polypharmacy, the age ≤ 70 years and presence of more than three disease variables remained.

Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS / Judicialização da saúde: ações de acesso a medicamentos em Uruguaiana-RS

INTRODUCTION: In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, the judicial route has been widely used to access health goods and services. OBJECTIVE: To analyze the lawsuits of medicines filed by citizens of a Brazilian municipality. METHODS: Quantitative and retrospective study evaluating 652 lawsuits filed in 2016 conducted in Uruguaiana, state of Rio Grande do Sul. The information was made available by the State Department of Health. RESULTS: 55.5% of lawsuits filed were related to drugs provided by the public health system Sistema Único de Saúde (SUS). 44.5% did not fit into the guidelines of the Brazilian Policy for Pharmaceutical Services. Most of the lawsuits were filed by women over 60 years old. Regarding the therapeutic classification, the most requested drugs were for the nervous system. The most described pathological condition according to the ICD-10 (International Classification of Diseases) was Diabetes Mellitus. CONCLUSION: These data corroborate the situation found in other parts of the country, demonstrating the need to reorganize the Pharmaceutical Service Policy to ensure universal and equitable access to medicines, as described in the Federal Constitution.

INTRODUÇÃO: No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito usada para acessar bens e serviços de saúde. OBJETIVO: Analisar as demandas judiciais de medicamentos movidas por cidadãos de um município brasileiro. MÉTODOS: Realizou-se um estudo quantitativo e retrospectivo que avaliou 652 ações judiciais no ano de 2016 em Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. As informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde estadual. RESULTADOS: 55,5% das demandas estavam relacionados a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 44,5% não se enquadravam em nenhum dos componentes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Brasil. A maioria dos processos foram movidos por mulheres acima de 60 anos. Em relação à classificação terapêutica, os medicamentos mais solicitados foram para o Sistema Nervoso. A condição patológica mais descrita, segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) foi Diabetes Mellitus. CONCLUSÃO: Tais dados corroboram com a situação encontrada em outras partes do país, demonstrando a necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso universal e equitativo aos medicamentos, conforme descrito na Constituição Federal.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

Fatores associados à não adesão à farmacoterapia em pessoas idosas na atenção primária à saúde no Brasil: uma revisão sistemática / Factors associated with non-adherence to pharmacotherapy in older people in primary health care in Brazil: a systematic review

Resumo Objetivos Identificar os fatores associados à não adesão à farmacoterapia em pessoas idosas brasileiras no âmbito da atenção primária à saúde (APS) através da realização de uma revisão sistemática da literatura. Método Trata-se de uma revisão sistemática da literatura nos idiomas inglês, espanhol e português, realizada na biblioteca eletrônica SciELO e nas bases de dados eletrônicas MEDLINE - via PubMed, LILACS, Embase e Web of Science no período de janeiro de 2010 a junho de 2020. A seleção dos estudos foi realizada de maneira independente por dois revisores, por meio do aplicativo de seleção Rayyan. Resultados Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, foram incluídos nove estudos na revisão sistemática. O principal método utilizado para mensurar o desfecho foi a Escala de Morisky-Green (4-itens). Os resultados apontam as dificuldades de acesso aos medicamentos, as multimorbidades, a polifarmácia, o uso de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos, o grau de confiança no profissional médico, as crenças, a autopercepção de saúde negativa e a incapacidade funcional como os principais fatores associados à não adesão à farmacoterapia na APS. Conclusões No âmbito da APS, a não adesão à farmacoterapia pela população idosa se apresenta como um problema muito frequente, sendo desencadeado por múltiplos fatores e com consequências negativas para o controle das condições de saúde, para o uso racional de medicamentos e para um envelhecimento saudável. Destaca-se ainda que parte dos fatores associados são passíveis de intervenção nesse nível de atenção à saúde.

Abstract Objectives To identify the factors associated with non-adherence to pharmacotherapy in elderly Brazilians assisted by Primary Health Care (PHC) through a systematic review of the literature. Method This is a systematic literature review in English, Spanish, and Portuguese, performed in the SciELO electronic library and in the electronic databases MEDLINE - via PubMed, LILACS, Embase, and Web of Science from January 2010 to June 2020. Study selection was performed independently by two reviewers using the Rayyan selection application. Results After applying the eligibility criteria, nine studies were included in the systematic review. The most frequent method used to measure the outcome was the Morisky-Green Scale (4-items). The results point that the main factors related to non-adherence to pharmacotherapy in PHC are difficulties in medication access, multimorbidities, polypharmacy, the use of potentially inappropriate medications for the elderly, the degree of trust in the medical professional, beliefs, negative self-perception of health and functional disability. Conclusions In the context of PHC, non-adherence to pharmacotherapy by the elderly population presents itself as a very frequent problem, being triggered by multiple factors and with negative consequences for the control of health conditions, the rational use of medications, and healthy aging. It is also noteworthy that part of the associated factors are subject to intervention at this level of health care.

Fontes de acesso e utilização de medicamentos na zona rural de Pelotas, Rio Grande do Sul, em 2016: estudo transversal de base populacional / Fuentes de acceso y uso de medicamentos en la zona rural de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, en 2016: estudio transversal de base poblacional / Sources of access to medication and its use in the rural area of Pelotas, Rio Grande do Sul, Brazil, in 2016: a cross-sectional population-based study

Objetivo: Analisar a prevalência do uso de medicamentos, fontes de acesso e fatores associados, em residentes da zona rural de Pelotas, RS, Brasil. Métodos: Estudo transversal com adultos ≥18 anos, realizado em 2016. Questionou-se o uso e fontes de acesso aos medicamentos no mês anterior à entrevista. Empregou-se regressão de Poisson. Resultados: Dos 1.519 entrevistados, 54,7% (IC95% 48,7;60,5) utilizaram algum medicamento e 3,3% (IC95% 2,4;4,5) deixaram de utilizar medicamento necessário. Exibiram maiores prevalências de utilização: mulheres (RP=1,23 - IC95% 1,12;1,34), idosos (RP=2,36 - IC95% 2,05;2,73), pessoas com pior autopercepção de saúde (RP=1,29 - IC95% 1,14;1,46), com maior número de doenças (RP=2,37 - IC95% 2,03;2,77). Obtiveram medicamentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 14,0% (IC95% 11,2;17,4), com prevalências maiores entre pessoas de cor da pele autodeclarada não branca e classificação econômica inferior. Conclusão: Pequena parcela deixou de usar medicamentos de que necessitava. A obtenção gratuita de medicamentos foi maior nos grupos de menor poder aquisitivo.

Objetivo: Analizar la prevalencia del uso de medicamentos, las fuentes de acceso y los factores asociados en habitantes rurales de Pelotas, RS, Brasil. Métodos: Estudio transversal con adultos ≥18 años, en 2016. Se preguntó sobre el uso y fuentes de acceso a los medicamentos en el mes anterior a la entrevista. Se utilizó la regresión de Poisson. Resultados: De los 1.519 entrevistados, 54,7% (IC95% 48,7; 60,5) usó algún medicamento y 3,3% (IC95% 2,4; 4,5) dejó de usar un medicamento necesario. Las prevalencias de uso fueron mayores en mujeres (RP=1,23 - IC95% 1,12;1,34), adultos mayores (RP=2,36 - IC95% 2,05;2,73), personas con peor autopercepción de salud (RP=1,29 - IC95% 1,14;1,46) y con más enfermedades (RP=2,37 - IC95% 2,03;2,77). En total, 14,0% (IC95% 11,2;17,4) obtuvo medicamentos exclusivamente por el Sistema Único de Salud (SUS) y la prevalencia fue mayor en los de color de piel no blanca (autodeclarada) y clase económica más baja. Conclusión: Pequeña parcela indicó que dejó de usar medicamentos necesarios. La obtención gratuita fue mayor en grupos de menor poder adquisitivo.

Objective: To analyze the prevalence of medication use, sources of access, and associated factors among rural residents in Pelotas, RS, Brazil. Methods: This was a cross-sectional study conducted in 2016 with adults ≥18 years old. Participants reported on medication use and sources of access to medication in the month prior to the interview. Poisson regression was used. Results: Among the 1,519 respondents, 54.7% (95%CI 48.7;60.5) used some form of medication and 3.3% (95%CI 2.4;4.5) stopped taking necessary medication. Higher prevalence of use occurred in: women (PR=1.23 - 95%CI 1.12;1.34), the elderly (PR=2.36 - 95%CI 2.05;2.73), people with poorer self-perceived health (PR=1.29 - 95%CI 1.14;1.46) and people with a higher number of diseases (PR=2.37 - 95%CI 2.03;2.77). A total of 14.0% (95%CI 11.2;17.4) obtained medication exclusively from the Brazilian National Health System, prevalence of which was higher among those who self-reported themselves to be non-white and from lower economic classification. Conclusion: A low number stopped taking medication they needed to take. Use of free-of-charge medication was greater in groups with lower income.